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Política de Privacidade

Última atualização: 10 de setembro de 2026

Esta Política explica como o Lupa — produto da Aión Tecnologia — trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

O tratamento descrito aqui é realizado por 69.032.238 WAGNER CORREA MUNHE, CNPJ 69.032.238/0001-03, que opera sob a marca Aión Tecnologia. Contato: suporte@aiontecnologia.com.br.

2. Quais dados tratamos

a) Dados que você nos fornece / que coletamos automaticamente:

b) Conteúdo dos contratos que você analisa:

3. Para que usamos (finalidades) e base legal

FinalidadeBase legal (LGPD, art. 7º)
Entregar e validar a licença; processar a análise contratadaExecução de contrato
Cobrança e controle de créditosExecução de contrato / obrigação legal
Suporte ao clienteExecução de contrato / legítimo interesse
Prevenção a fraude e abusoLegítimo interesse

4. Dados sensíveis

Contratos podem, eventualmente, conter dados pessoais sensíveis de terceiros (ex.: dados de saúde, filiação). O Lupa não armazena esse conteúdo — ele é apenas processado de forma transitória para gerar a análise. Ainda assim, recomendamos que você anonimize ou remova dados desnecessários antes de submeter o contrato.

5. Com quem compartilhamos e transferência internacional

Para operar o serviço, utilizamos os operadores abaixo:

OperadorFinalidadeLocal
AnthropicAnálise do contrato por IAEstados Unidos
SupabaseArmazenamento (licenças, uso)Brasil (São Paulo)
StripeProcessamento de pagamentoEstados Unidos
Resend / ImprovMXEnvio e recebimento de e-mail de suporteEstados Unidos

Seus dados armazenados (licenças, e-mail, registros de uso) ficam no Brasil (Supabase, São Paulo). A única transferência internacional é o envio transitório do texto do contrato à Anthropic (EUA) para a análise que você solicitou — necessária à execução do contrato (LGPD, art. 33), amparada por garantias contratuais firmadas com os operadores.

Como a IA trata o conteúdo: segundo os Termos Comerciais da Anthropic (em inglês), os dados enviados pela API não são usados para treinar modelos e são retidos por até 30 dias — prazo atual definido pela Anthropic. As condições vigentes de retenção são sempre as publicadas no link acima.

6. Cookies e armazenamento local

7. Contratos com dados de terceiros — papéis

Os contratos que você submete podem conter dados pessoais de terceiros (partes do contrato). Nesse tratamento, você (usuário/advogado) atua como controlador desses dados, responsável por ter base legal para tratá-los; o Lupa atua como operador, processando o conteúdo apenas para lhe devolver a análise, conforme suas instruções.

8. Por quanto tempo guardamos

DadoRetenção
Licença e e-mailEnquanto a licença estiver ativa (+ 12 meses após inatividade)
Registros de compra (fiscais)5 anos, por obrigação legal/contábil
Log de uso e hash dos contratos12 meses
Conteúdo dos contratosNão é retido

Encerrado o prazo ou atendido pedido de exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigi-los; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; e revogar consentimento. Para exercer, escreva para suporte@aiontecnologia.com.br.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

10. Menores de idade

O Lupa é uma ferramenta profissional, não destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados: acesso às tabelas restrito ao servidor, comunicação por HTTPS e chaves de acesso protegidas. Nenhum sistema é 100% inviolável, mas trabalhamos para reduzir riscos.

12. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: Aión Tecnologia — suporte@aiontecnologia.com.br.

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.